Em ação, MPT cobra da Unimep multa de R$ 650 mil por descumprimento de TAC

15 Outubro 2018
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Procuradoria do Trabalho afirma que universidade de Piracicaba pagou salários e recolheu FGTS com atraso, o que desrespeita acordo.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação de execução para cobrar R$ 650 mil da mantenedora da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março. Segundo a Procuradoria do Trabalho, ocorreram seguidos atrasos no pagamento de salários, do vale-alimentação e da cesta básica, além do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O TAC foi firmado após sete audiências entre o MPT e a entidade mantenedora da Unimep, o Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP). No acordo, a universidade se comprometeu a pagar os salários dos trabalhadores no quinto dia útil do mês, depositar mensalmente o FGTS dos funcionários ativos e inativos, além de fornecer a cesta-básica e pagar o vale-alimentação nos prazos determinados na norma coletiva de trabalho.

No entanto, os salários de abril, maio, julho e agosto foram pagos com atraso, aponta o MPT. Além disso, o recolhimento do FGTS, a cesta básica e o vale alimentação também foram feitos fora dos prazos em junho, julho e agosto. "Assim, não resta alternativa ao MPT senão o ajuizamento da presente ação", afirma, na petição inicial, a procuradoria.

A ação foi movida em 18 de setembro e tramita na 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba. Não há decisão até esta sexta-feira (5). Se houver pagamento da multa, o valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor da multa
Na ação, o MPT afirma que considerou os R$ 50 mil previstos no TAC por descumprimento de cada item, mas deixou de cobrar a multa diária de R$ 1 mil. Nas contas da procuradoria, os termos foram descumpridos 13 vezes, portanto, a multa chega a R$ 650 mil.

"Embora fosse possível a execução da multa principal (R$ 50.000,00) acrescida da multa diária (R$ 1.000,00), o MPT optou por executar apenas a primeira na presente ação, eis que o somatório dos valores referentes ao descumprimento já alcançará cifras consideráveis."

A universidade
O G1 entrou em contato por e-mail e telefone com as assessorias de imprensa do IEP e da Unimep, mas não recebeu retorno até a noite desta sexta.

Fonte: (G1)

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Gisele Ramos

Gisele Ramos é designer gráfico formada em Publicidade e Propaganda, diretora da Gitramos Publicidade, redatora do Diário Notícias e está atualmente em processo para uma cirurgia bariátrica. Não se incomoda nenhum pouco em ser gordinha,mas a saúde vem sempre em primeiro lugar.  Instagram: giseletramos

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