Julgamento que pode cassar mandato de vereadores de Santa Bárbara é suspenso

02 Maio 2018
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Câmara informou que cumpre uma decisão liminar da Justiça. Parlamentares seriam julgados por quebra de decoro e conduta incompatível após operação Apollo 13.

Uma decisão liminar suspendeu as sessões na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, para julgar vereadores afastados por suspeita de corrupção. Eles respondem a processo político-admistrativo no Legislativo por quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com o cargo. A Câmara informou que cumpre determinação da 1ª Vara Cível de Itabira e, por isso, a sessão desta quarta-feira (2) não chegou a ser aberta.

Onze de doze vereadores afastados começariam a ser julgados e poderiam perder os mandatos. Juarez Camilo Carlos (PSDB), que era presidente da Casa e está entre os quatro parlamentares presos pela Operação Apollo 13, já havia conseguido uma liminar suspendendo provisoriamente o processo contra ele.

A Operação Apolo 13, da Polícia Civil, deflagrada em 2017, apura crimes de corrupção, falsificação de documentos e fraude em licitações. Com base nesta investigação, uma cidadã comum apresentou um denúncia ao Legislativo com pedido de cassação de mandatos, o que motivou a abertura de uma Comissão Especial Processante, segundo a Câmara de Vereadores.

Conforme a decisão da 1ª Vara Cível de Itabira, mandados de segurança foram apresentados por cinco vereadores. Eles alegaram que a investigação conduzida pela Câmara não observou o direito de defesa e não ouviu todos os vereadores que estariam envolvidos e testemunhas arroladas. É questionado também a negativa para um pedido de perícia.

Ao determinar que a Câmara suspenda as sessões, o juiz justificou “economia processual” visto que alguns interessados questionaram “afronta ao direito de defesa”. Estão suspensas todas as sessões públicas de julgamento, que estavam marcadas até o próximo dia 7.

A Câmara de Santa Bárbara informou que os documentos relativos ao mandados de segurança estão em análise pelo jurídico e que a Comissão Especial Processante seguiu todos os princípios legais, com respeito ao direito de defesa, durante a apuração da denúncia.


Para esta quarta-feira (2), estava previsto o julgamento referente aos mandatos dos vereadores Anderson Gomes Penna (SD), Bruno Henrique Ferreira (DEM) e Ermelindo Francisco Ferreira (PSL), um dos parlamentares presos pela polícia. A defesa destes, além de Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL) e Paulo Henrique da Rocha (PDT), entraram com os mandados de segurança.

 

Investigação

A Operação Apollo 13 foi deflagrada em julho deste ano, quando nove pessoas suspeitas de envolvimentos em fraudes na Câmara – entre políticos, servidores e empresários – foram presas. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Domiciano Monteiro, os inquéritos já apuraram desvios que somam mais de R$ 4 milhões.

Os quatro vereadores que estão presos são Geraldo Magela Ferreira (DEM), Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL), Ermelindo Francisco Ferreira (PSL) e Juarez Camilo Carlos (PSDB), que era presidente da Câmara.

Sete inquéritos já foram concluídos e mais de 100 pessoas foram indiciadas.

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André Faria

André Faria é administrador de empresas, sócio do Diário Noticias, presta serviços de Gestão e Consultoria Comercial a empresas do segmento de alimentos, músico  apaixonado por rock'n'roll, pratica esportes radicais nas horas vagas e não consegue de maneira alguma fazer um regime , pois odeia brócolis e vegetais.

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