Política

Temer sanciona lei que criou Ministério da Segurança Pública

11 Julho 2018
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Pasta foi criada em fevereiro, por meio de uma medida provisória. Congresso Nacional aprovou a MP e agora, com sanção, criação do ministério passa a ser lei.

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O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (10), com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública.

De acordo com a assessoria da Presidência, a lei será publicada na edição desta quarta (11) do "Diário Oficial da União".

O Ministério da Segurança foi criado em fevereiro deste ano, por meio de uma medida provisória (MP) editada por Temer.

Por se tratar de MP, a criação da pasta já tinha força de lei, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada para virar uma lei em definitivo.

A MP foi aprovada pela Câmara em 13 de junho e pelo Senado, no dia 19 de junho. Na ocasião, os parlamentares retiraram o termo "extraordinário" do nome do ministério, atualmente comandado por Raul Jungmann.

Estrutura
De acordo com o texto, integram a estrutura do Ministério da Segurança Pública:

Departamento de Polícia Federal (DPF);
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Todos esses órgãos integravam o Ministério da Justiça antes da criação da pasta da Segurança Pública.

Atribuições
Cabe ao Ministério da Segurança Pública:

Coordenar e promover a integração da segurança pública em todo país, com a cooperação de estados, municípios e do Distrito Federal;
Promover a defesa dos bens da União e, ainda, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.
Veto
Um dos pontos vetados pelo presidente Temer é o que permitia ao ministro da Segurança Pública, em "caráter excepcional" e mediante entendimento com o ministro da Defesa, "solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República".

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, conforme estabelece a Lei Complementar nº 97, de 1999.

"Assim, por violar o citado comando legal, não é adequada a proposta que autoriza o ministro da Segurança Pública a solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República, mediante entendimento com o ministro de Defesa", justificou a Presidência.

Fonte: (G1)

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Franciele Galvão

Equipe de Redação Diário Notícias

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