Política

PGR se diz contra pedido para arquivar investigação de ex-presidente da Rodrimar no inquérito dos portos

16 Julho 2018
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Inquérito apura se presidente Michel Temer editou decreto para favorecer empresas portuárias, entre as quais a Rodrimar. Defesa de Antonio Celso Grecco diz que Rodrimar não foi beneficiada.

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A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra pedido do ex-presidente da empresa Rodrimar Antonio Celso Grecco de arquivamento da investigação sobre ele no chamado inquérito dos portos.

O inquérito apura se o presidente Michel Temer editou, em troca de propina, um decreto com o objetivo de favorecer empresas do setor portuário, entre as quais a Rodrimar e o grupo Libra. Ambas têm terminais no porto de Santos, o maior do país. O governo diz que o decreto não foi editado com essa finalidade, e Temer nega ter recebido vantagem indevida.

A Procuradoria também opinou contra pedido de Grecco de desmembramento do inquérito, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a investigação deve continuar – o caso está no STF porque Temer, na condição de presidente, tem direito ao chamado foro privilegiado.

Se a investigação for desmembrada, a parte sobre Grecco será enviada para a primeira instância da Justiça.

A PGR entende que, para continuidade adequada da investigação, o inquérito deve continuar a tramitar inteiramente no STF, mesmo em relação aos investigados sem foro privilegiado, caso de Grecco.

A defesa da Rodrimar pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, que a investigação em relação à empresa seja encerrada.

O argumento é que a própria polícia, em relatório de análise, já apontou que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada com o decreto.

Além disso, os advogados sustentam que o caso não deve permanecer no STF e ir para primeira instância porque a empresa "não está envolvida em nenhum fato ocorrido durante o mandato do atual presidente da República".

A questão deve ser analisada pelo ministro Barroso após o fim do recesso de julho do Judiciário.

Antes do recesso, ele autorizou que a Polícia Federal continue a coletar elementos para a investigação até uma decisão do tribunal sobre a prorrogação do inquérito, cujo prazo se encerrou na semana passada.

 

Atualmente, o pedido de prorrogação está nas mãos da presidente do STF, Cármen Lúcia, para que ela decida sobre a concessão formal de mais prazo para conclusão da apuração.

Fonte: (G1)

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Franciele Galvão

Equipe de Redação Diário Notícias

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