Política

BNDES adia para agosto leilão de quatro distribuidoras de energia da Eletrobras

18 Julho 2018
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Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas. Venda da Companhia Energética do Piauí está mantida para 26 de julho; leilão da Companhia Energética de Alagoas está suspenso por decisão judicial.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (18) que adiou, de 26 de julho para 30 de agosto, o leilão de quatro distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O adiamento, publicado no "Diário Oficial da União", é referente às distribuidoras:

Boa Vista Energia;
Amazonas Distribuidora de Energia;
Companhia de Eletricidade do Acre;
Centrais Elétricas de Rondônia.
Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas e, segundo o BNDES, o leilão da Companhia Energética do Piauí está mantido para 26 de julho.

A venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alagoano, que tinha o controle da Ceal e o transferiu à União no final dos anos 1990, questiona o modelo de venda da distribuidora e alega ter direito a receber pela venda das ações dela.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a convocar representantes do governo federal e do governo de Alagoas para tentar um acordo sobre o tema. Como as partes não chegaram a um entendimento, concedeu a liminar (decisão provisória) suspendendo o leilão da Ceal.

Decisões judiciais
Em 12 de julho, o BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras após determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão, argumentando que o leilão recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A AGU também argumentou que as distribuidoras registraram, juntas, prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2017.

 

Nesta terça (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu a decisão que impedia o leilão.

Discussão no Congresso
Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Fonte: (G1)

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Franciele Galvão

Equipe de Redação Diário Notícias

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