Política

STF age 'com o rigor necessário' ao rejeitar denúncia só com palavra do delator, diz Gilmar Mendes

15 Agosto 2018
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Desde o fim de 2017, Segunda Turma vem rejeitando denúncias baseadas em delações. Ministro, que integra o colegiado, lembrou que lei trata a colaboração como meio de prova, e não como prova.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (18) que qualquer colaboração premiada é "suscetível a infecções oportunistas" e disse que a Corte age com "o rigor necessário" ao rejeitar denúncias que se baseiam apenas nas palavras e provas entregues por delatores.

Nesta terça (17), a Segunda Turma rejeitou, por três votos a um, denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Com isso, o caso será arquivado.

Os ministros entenderam que a denúncia se baseou apenas em delações - depoimentos de Alberto Youssef, Rafael Ângulo e Ricardo Pessoa - e provas entregues por ele, sem novos dados de confirmação.

Desde o fim do ano passado a Segunda Turma tem rejeitado denúncias que, segundo a maioria dos ministros, se baseiam apenas em delações e provas entregues pelos delatores, como nos casos de Arthur Lira, Benedito de Lira e Eduardo da Fonte.

Em todos os casos, incluindo o de Ciro Nogueira, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, ficou vencido por entender que as provas apresentadas eram suficientes para abertura de ação penal, que levaria à obtenção de novas provas.

Perguntado antes da sessão do STF se a Segunda Turma agia com rigor maior com relação às delações, Gilmar mendes respondeu:

"Acho que houve um entusiasmo, eu diria até juvenil, com as delações premiadas, mas é um instrumento importante, não se pode prescindir em determinado crimes que não se tem provas, não se tem testemunhas, mas ela também é muito suscetível a infecções oportunistas, delatores darem informações imprecisas, mentirem, construírem versões, serem induzidas, tudo que já se verificou entre nós em um curto espaço de tempo".

Conforme o ministro, o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram o período do inquérito para confirmar as delações, mas isso não foi feito.

"O mínimo de comprovação se exige [para aceitar denúncia]", disse. "Nós só estamos fazendo com o rigor que é necessário, a lei já trata assim", completou o ministro, ao afirmar que a própria lei trata a colaboração como meio de prova e não como prova.

Fonte: (G1)

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Silvia Balarin

Equipe de Redação Diário Notícias

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