Política

Candidata à PGR, Luiza Frischeisen defende Coaf na Justiça e diz que órgão não pode parar

20 Maio 2019
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A procuradora Luiza Frischeisen, candidata à lista tríplice para procurador-geral da República, defende que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneça no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sob o comando do ministro Sérgio Moro.

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Ela, porém, afirmou ao blog que, mesmo que o órgão volte para o Ministério da Economia, suas atividades não podem ser interrompidas.

“O Coaf, no Ministério da Justiça desde o início do ano, pode aumentar a sua força de trabalho para realizar melhor suas tarefas fixadas em lei e também está trabalhando fortemente com parceiros, como o Ministério Público Federal para melhoria e maior precisão dos relatórios que informam atividades que podem caracterizar lavagem de ativos, para incorporação de novos atores como os cartórios extrajudiciais, entre instituições que devem comunicar atividades. E são essas atividades que não podem ser interrompidas”, destacou Luiza, ao ser questionada sobre o assunto.

Com ajuda da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o blog enviou perguntas aos dez candidatos da lista tríplice. Começou a publicar as entrevistas na sexta (17) (veja outras entrevistas ao final desta matéria) e continuará a postá-las nos próximos dias.

Ao ser perguntada sobre uma eventual perda de impulso da Operação Lava Jato nos últimos anos, Luiza Frischeisen ressaltou que a operação ainda possui frentes em vários locais do país e afirmou que a composição de forças-tarefas internas e a cooperação de outros órgãos tornaram as investigações mais céleres e mais eficientes.

“Com a constituição de forças-tarefas internas e também com outros órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, as investigações se tornaram mais céleres, mais eficientes na colheita de provas e análise de depoimentos”, disse Luiza.

A procuradora também defende que os métodos de investigação desenvolvidos na Lava Jato sejam compartilhados nas próximas ações do Ministério Público.

“O importante é que todos compartilhem os métodos de investigação desenvolvidos nos últimos anos”, enfatizou.

Questionada sobre sua visão a respeito da importância da lista tríplice para a escolha do próximo Procurador-Geral da República (PGR), Luiza afirmou que sua participação fortalece a lista e permite o debate entre os demais candidatos e colegas do Ministério Público.

"Participar da lista significa, para mim, fortalecer a mesma, poder debater com colegas e demais candidatos os caminhos que pensamos para o MPF internamente e externamente, sobre o exercício de nossas atribuições, o diálogo com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com a sociedade civil, com a imprensa", afirmou a subprocuradora.

Leia abaixo a íntegra da entrevista com Luiza Frischeisen:

Blog - Na sua visão, a escolha de Procurador Geral deve ser entre os candidatos da lista? A lista representa uma intervenção corporativista, ou é o caminho para dar mais legitimidade à escolha?

Luiza - Te respondo com palavras semelhantes àquelas que enderecei aos meus colegas na minha mensagem inicial: o que me anima a participar da consulta para a lista tríplice para PGR é a convicção de que a lista é a forma de todos nós, integrantes do MPF, sermos ouvidos em processo em que outras pessoas também são ouvidas pela Presidência da República, inclusive porque aquele indicado será sempre sabatinado pelo Senado Federal. Assim, participar da lista significa, para mim, fortalecer a mesma, poder debater com colegas e demais candidatos os caminhos que pensamos para o MPF internamente e externamente, sobre o exercício de nossas atribuições, o diálogo com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com a sociedade civil, com a imprensa.

 

Blog - A Lava Jato perdeu impulso nos últimos anos? Qual a sua avaliação sobre as investigações contra a corrupção neste momento?

Luiza - A Lava Jato significa hoje para o MPF várias frentes no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, na atribuição originária e recursal tanto da PGR como de colegas que atuam nas PRRs [Procuradorias Regionais da República] e na PGRSTJ [Procuradoria-Geral da República no Superior Tribunal de Justiça]. Também a PRDF [Procuradoria Regional no Distrito Federal] está recebendo processos e investigações, após a nova interpretação da prerrogativa de foro pelo STF.

A operação contou com a lei das organizações criminosas, com cooperação internacional, com a colaboração e também com a leniência. Com a constituição de forças-tarefas internas e também com outros órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, as investigações se tornaram mais céleres, mais eficientes na colheita de provas e análise de depoimentos.

Investigar atos de corrupção e outros delitos é função constitucional do Ministério Público Federal. Assim, sempre estaremos atuando nessa área e, atualmente, temos outras forças-tarefas ou grupos investigando crimes, e não somente as equipes da Lava Jato, inclusive, de crimes relacionados ao meio ambiente e proteção de povos indígenas (algumas das nossas forças-tarefas não são exclusivamente criminais). O importante é que todos compartilhem os métodos de investigação desenvolvidos nos últimos anos.

Blog - Qual o papel da Procuradoria Geral da República num contexto de redução da proteção ambiental e dos direitos indígenas e de minorias, além de liberdades individuais?

Luiza - É aquele previsto na Constituição, nos tratados internacionais, que, por determinação constitucional, fazem parte do nosso sistema normativo, e nos marcos normativos de cada uma das políticas públicas, cujas diretrizes estão fixadas na Constituição Federal.

Liberdades individuais só podem sofrer os limites da própria Constituição.

Em uma democracia, as minorias tem seus direitos assegurados, e, a possibilidade de judicialização da defesa de tais direitos pode acontecer individualmente, por associações e no STF, em ações relacionadas ao controle constitucional, inclusive, por partidos políticos, o que vem acontecendo, como sabemos.

O debate em torno de mudanças de legislação acontece no Congresso Nacional, onde todos estamos participando em audiências públicas.

Blog - Em resumo, quais são as suas propostas para o Ministério Público Federal no biênio 2019/2021?

Luiza - Afirmar o papel do Ministério Público Federal na defesa do sistema acusatório e no cenário da cooperação internacional; avançar na reestruturação interna com ofícios temáticos e regionais para a melhor defesa dos bens jurídicos (tanto na área criminal como na área da tutela coletiva) estabelecidos na Constituição e nas Leis, especialmente, em termos de regime fiscal da emenda constitucional 95; aumentar o acompanhamento dos projetos de lei de interesse do Ministério Público Federal no Legislativo; incentivar atividades relacionadas ao diálogo com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e sociedade civil; adotar cada vez ferramentas eletrônicas e sistemas que permitam a racionalização do trabalho de membros e servidores; fomentar o diálogo entre todos os ramos do MPU , com os MPs Estaduais e no CNMP; e valorizar membros e servidores quanto a aspectos de remuneração, previdência e saúde.

Blog - O Coaf sempre foi um órgão importante em investigações criminais. É melhor que ele esteja no Ministério da Economia ou no Ministério da Justiça. Ou é indiferente?

Luiza - Prefiro [que fique] no Ministério da Justiça, mas se voltar para o Ministério da Economia, tem que ir com os poderes de requisição atuais, que proporcionaram o aumento de servidores. O COAF, no Ministério da Justiça e Segurança Pública desde o início do ano, pode aumentar a sua força de trabalho para realizar melhor suas tarefas fixadas em lei e também está trabalhando fortemente com parceiros, como o Ministério Público Federal para melhoria e maior precisão dos relatórios que informam atividades que podem caracterizar lavagem de ativos, para incorporação de novos atores como os cartórios extrajudiciais, entre instituições que devem comunicar atividades. E são essas atividades que não podem ser interrompidas.

Fonte:(G1)

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Eduardo Spider

Eduardo Spider é viciado em Netflix e jogos multi-usuários. Ainda ganha mesada do pai e detesta fazer exercícios. Nada como um grande balde de pipoca e cinema. Pretende se formar em Direito...ou esquerdo. Qualquer um serve.

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